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Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
Locatário que teve imóvel demolido será indenizado
Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU
Compradora deve ser ressarcida por imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer
Justiça manda demolir muro da discórdia que opunha casais vizinhos
Locatária de imóvel deve arcar com as despesas por quebra de contrato
Construtora deve pagar R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
Dono de imóvel compartilhado de férias que não conseguiu utilizá-lo deve ser ressarcido
Dono de cobertura deve conter vazamentos que atingem vizinha
Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais
Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração
Construtora é condenada por atraso de dezoito meses na entrega de imóvel
Justiça determina que corretor de imóveis devolva sinal dado em negócio não concretizado
Fiador somente pode ser exonerado de contratos que não tenham prazo determinado
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
Arquiteto e construtor são condenados por defeitos na execução de obra
Quitação de contrato é requisito para adjudicação compulsória de imóvel
Imobiliária que reteve valores de aluguel deve rescindir contrato sem multa
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
Proprietário de imóvel terá que indenizar vizinha por transtornos de obra durante a pandemia
Construtora deve indenizar proprietário de apartamento novo com pisos rachados
Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
Inquilino que não quis pagar alugueis por ter reformado imóvel é condenado sem direto a ressarcimento
Empresa de engenharia terá que indenizar cliente por falhas em obra de imóvel
Vendedores de imóvel devem restituir valor da entrada de contrato rescindido
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
Construtor deve indenizar por defeitos estruturais em imóvel
Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Inquilino e fiador devem pagar alugueis atrasados e multa
Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com fedor serão indenizados
O imóvel que seja comprovadamente o único bem de família é absolutamente impenhorável
Ex-companheiro que permaneceu no imóvel do casal deve pagar aluguéis
Vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
STJ reconhece usucapião mesmo quando o prazo exigido é cumprido no decorrer do processo
Locação com ou sem garantia – Na prática, como funciona?
TJSP determina rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e restituição de valores pagos
Construtora reaverá multa por atraso em obra motivado por intempéries incessantes (chuva)
Armários planejados não integram valor de imóvel leiloado
Compradores de imóvel com obras suspensas por falta de alvarás e licenças ambientais têm direito a rescindir contrato
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
Construtora deve indenizar por falhas na estrutura de imóvel
Dono de apartamento com vazamento é condenado em danos morais
STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
É possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar
Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo ante desistência da venda do imóvel
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Locação com ou sem garantia
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
O uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio
Construtor deve receber multa contratual por inadimplência de contratante
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Proprietário ganha direito de transferência de imóvel para seu nome
STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Há presunção de prejuízo em caso de atraso na entrega da obra
Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento
STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
Corretor é condenado a restituir em dobro taxa de corretagem indevida
Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel
Imóvel entregue em desacordo com o anunciado gera obrigação de indenizar
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização
A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro
Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
STJ. Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
Direito de vizinhança: construção que limita passagem de luz deve ser derrubada
Juíza aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador
Informações sobre Inventário
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
Ocupação Irregular de Áreas de Preservaçao Ambiental
Direitos Básicos do Consumidor, Reparação de Danos Morais, Patrimoniais e Inversão do ônus da Prova
Site indenizará usuário que vendeu notebook mas não recebeu pagamento